Assassinato de Adolescentes

[Fortaleza] Carta Repúdio ao assassinato de adolescentes
Por CEDECA - Ceará 26/07/2006 às 12:27


Quatro vítimas foram assassinadas em circunstâncias semelhantes, por homens encapuzados, fortemente armados, em motocicletas. Foram disparados dezenas de tiros e a fuga foi imediata.

Carta aberta

Desde o último dia 17 de julho, Fortaleza vive momentos extremamente difíceis e de uma violência rara. Aquele dia foi marcado por duas execuções sumárias que se seguiram ao assassinato de um policial militar integrante de um grupo especial, o GATE. Três dias depois, após o assassinato de outro policial, em Fortaleza, o 11º este ano, mais execuções: outras duas pessoas supostamente envolvidas na morte do PM foram mortas.

As quatro vítimas foram assassinadas em circunstâncias semelhantes, por homens encapuzados, fortemente armados, em motocicletas. Foram disparados dezenas de tiros e a fuga foi imediata.

Duas vítimas, adolescentes. Um deles se encontrava abrigado na Unidade de Recepção Luis Barros Montenegro, da Secretaria de Ação Social do Estado Ceará, destinada à custódia de adolescentes a quem se atribui a prática de ato infracional, e que estão aguardando audiência de apresentação. O crime aconteceu às 20h de 17 de julho, e por volta das 22h um adulto foi morto no interior de sua casa. Sob os dois pesava uma suspeita não oficial de serem os responsáveis do assassinato do policial do GATE.

Diante da gravidade desses fatos, o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, em sua sessão ordinária do dia 18, realizou uma coletiva de imprensa com a presença de várias entidades da sociedade civil que, por sua vez, manifestou aos meios de comunicação sua posição.

Apesar de toda a repercussão, outros dois assassinatos ocorreram em circunstâncias parecidas, na mesma semana, o que se constitui em uma afronta à sociedade cearense, à Polícia, ao Judiciário e ao Estado Democrático de Direito, a quem compete investigar, julgar e punir.

O primeiro desses assassinatos, contudo, traz consigo agravantes, inicialmente por se tratar de um adolescente, apreendido sob tortura, ameaçado publicamente mas sobretudo por ter sido executado barbaramente dentro de um equipamento público, incontinenti ao anúncio de que seria suspeito do assassinato.

Não bastasse tudo isso, pessoas ligadas a instituições de defesa dos direitos humanos, como o Cedeca-Ceará e a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos da OAB, receberam ligações anônimas, com ameaças. Na primeira ligação, no dia 19, recebida por uma das assessoras jurídicas do Cedeca-Ceará, um homem anunciou que mataria o terceiro suspeito até sábado (22), pois já sabia onde ele estaria, além de expressar uma série de opiniões preconceituosas ao trabalho dos defensores de direitos humanos. Outra ligação, destinada à OAB, ameaçava de morte um de seus advogados.

Acreditamos que este caso não pode ser visto como um fato isolado, mas que representa a incapacidade do Estado de não prevenir a execução sumária, arbitrária e extrajudicial, a formação de esquadrões da morte e grupos de extermínio. Tais práticas atingem também adolescentes, quase todos os dias. O que causa maior indignação é a não rara presença de policiais nesses esquemas, sendo possível enumerar a Chacina do Pantanal, em 1993, e o grupo de extermínio cujas evidências ligam à Farmácia Pague Menos a partir de 2000, entre tantos.

O Cedeca-Ceará lamenta todas as mortes ocorridas, de ambos os lados, e se solidariza com as famílias nesse momento de tanta dor. E, assim como toda a sociedade, espera que o Estado do Ceará responda por essa situação, levando a investigação até às últimas conseqüências e tome providências que inibam a ação de grupos de justiceiros no Estado. Não podemos admitir tamanho retrocesso na evolução da humanidade, com a Justiça sendo confundida com vingança feita pelas mãos de quem quer que seja.

Apesar das ameaças, o Cedeca-Ceará reafirma o compromisso na defesa intransigente dos direitos humanos de crianças e adolescentes e o não recuo em suas práticas e em suas crenças.

Centro de Defesa da Criança e do Adolescente ?
Cedeca-Ceará